Proposta de Orçamento do Estado de 2026 entregue esta quinta-feira

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 vai ser entregue no Parlamento esta quinta-feira, um dia antes do prazo. O anúncio foi feito pelo Ministério das Finanças, em comunicado, esta quarta-feira.

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Foto: Pedro A. Pina - RTP

O documento vai ser entregue no Parlamento pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ao meio-dia de quinta-feira. Às 13h15 está marcada uma conferência de imprensa para a apresentação da proposta de orçamento. 

A proposta vai ser entregue um dia antes do prazo definido na lei. O dia marcado nos termos da lei seria sexta-feira, 10 de outubro, mas este é também o último dia de campanha eleitoral para as eleições autárquicas do próximo domingo.

O segundo orçamento elaborado pela equipa das Finanças liderada por Joaquim Miranda Sarmento, cuja proposta já foi aprovada em Conselho de Ministros, será discutido na generalidade no final do mês, com a votação final global agendada para 27 de novembro.

Para além das medidas incluídas no pacote de habitação, sabe-se que a descida do IRC e do IRS serão duas das bandeiras do Governo neste orçamento, assim como a subida do salário mínimo.

Em resposta aos jornalistas, sobre a antecipação da apresentação do documento do Orçamento do Estado para 2026, Luís Montenegro esclareceu que estando pronto não havia motivo para continuar a adiar.

"Aproveitámos estes dias para ultimar a sua redação, acabar todos os mapas. É um documento, desse ponto de vista, com alguma complexidade", respondeu Luís Montenegro, durante uma arruada em Tomar, justificando que "está pronto e, portanto, não há razão para estar a adiar mais".

Para o primeiro-ministro é até melhor que a apresentação do Orçamento do Estado para 2026 não coincida com o "último dia da campanha eleitoral para as autarquias locais".

O que se espera, frisou Montenegro quando questionado sobre o porquê da antecipação da apresentação do Orçamento, é que seja um documento que "traga o cumprimento dos compromissos e das expectativas que estão criadas".

"Sabe-se naquilo que é o fundamental da nossa política económica e orçamental, queremos uma país a crescer mais e esperemos que o orçamento possa refletir isso", adiantou. "Queremos um país com contas públicas equilibradas e também é expectável que o Orçamento possa comprovar exatamente esse princípio".

Luís Montenegro foi questionado pela comunicação social sobre esta antecipação a meio de contactos com a população em Tomar, incluindo se esta opção poderia se entendida como uma forma de desviar atenções do caso Spinumviva, depois de notícias que dão conta que procuradores defendem a abertura de um inquérito pelo Ministério Público.

"É assim, eu vou repetir outra vez, nós temos a obrigação de apresentar o orçamento até ao dia 10. Nós já o aprovámos na última semana, a nossa obrigação é partilhá-lo com o parlamento, colocá-lo na esfera da análise da Assembleia da República, se isso fosse feito na sexta-feira o enquadramento seria exatamente o mesmo
", afirmou.

Montenegro foi novamente questionado se já entregou ou não os documentos solicitados pelo Ministério Público, remetendo para as declarações que fez em Castelo Branco, onde não deu uma resposta de sim ou não, dizendo que só fala deste tema diretamente desta matéria com este órgão e não pela imprensa.
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